Modelo de Carta de Despedimento (PT)

Uma carta de despedimento é um documento formal que comunica a decisão de um trabalhador de abandonar voluntariamente o seu cargo atual e terminar o seu contrato de trabalho com a empresa.

É essencial assegurar o cumprimento das leis laborais em Portugal. Por isso, antes de enviar a sua carta de despedimento, verifique se cumpre os prazos estabelecidos no Artigo 400.º do Código de Trabalho português. Estes prazos variam consoante o tipo e a duração do contrato.

Para contratos a termo certo ou a termo incerto, a carta deve ser enviada com uma antecedência mínima de 15 dias se o contrato tiver duração inferior a seis meses, ou de 30 dias se for igual ou superior a seis meses.

Nos contratos sem termo, também conhecidos como contratos efetivos, a carta de despedimento deve ser enviada com um aviso prévio de 30 dias para contratos com até dois anos de duração e de 60 dias para contratos com mais de dois anos.

Normalmente, a carta inclui:

• O nome do funcionário.
• O cargo do qual está a pedir a demissão.
• A data prevista para a demissão (normalmente com um período de aviso prévio, conforme a política da empresa).
• O motivo para a demissão (pode ser opcional ou obrigatório, dependendo das políticas específicas da empresa).
• Uma declaração de gratidão para com o empregador e a empresa pela oportunidade.
• Uma menção de disponibilidade para ajudar durante a transição ou para trabalhar no sentido de uma transferência de responsabilidades sem problemas (opcional, mas altamente recomendado).
• Um comentário final educado, expressando apreço e votos de sucesso para o futuro.

A carta de despedimento confirma a intenção do funcionário de renunciar ao cargo e serve de aviso da sua decisão.

Criamos este modelo de carta de despedimento para garantir uma saída respeitosa e sem problemas. Descarregue agora para expressar a sua decisão de forma profissional e graciosa.