Subsídio de Doença em Portugal: Um Guia Completo

O subsídio de doença é um apoio financeiro atribuído pela Segurança Social portuguesa para compensar a perda de rendimentos dos trabalhadores impedidos de exercer a sua atividade profissional devido a uma doença temporária.

Considera-se doença qualquer condição de saúde que impeça o trabalhador de desempenhar as suas funções e que não esteja relacionada com acidentes de trabalho ou responsabilidades de terceiros passíveis de indemnização.

Este subsídio garante que, durante o período de incapacidade, o trabalhador receba uma parte do seu salário, permitindo-lhe enfrentar a situação de forma mais segura e estável até estar apto a regressar ao trabalho.

Em Portugal, têm direito ao subsídio de doença os trabalhadores que estão incapacitados para o trabalho e que fazem descontos para a Segurança Social. Este apoio abrange várias categorias profissionais, como:

• Trabalhadores por conta de outrem, abrangendo empregados com contrato de trabalho.
• Trabalhadores independentes, incluindo profissionais a recibos verdes e empresários em nome individual.
• Trabalhadores do serviço doméstico, desde que façam descontos para a Segurança Social.
• Beneficiários do seguro social voluntário, desde que estejam a trabalhar e a contribuir para a Segurança Social.
• Trabalhadores em situação de pré-reforma, desde que estejam a exercer alguma atividade profissional e a cumprir as suas obrigações contributivas.

Por outro lado, estão excluídos deste subsídio os pensionistas de velhice e invalidez, desempregados, reclusos e trabalhadores com contratos de muito curta duração (até 35 dias).

Para ter direito ao subsídio de doença em Portugal, é necessário cumprir vários requisitos relacionados com a situação de incapacidade, contribuições e vínculo laboral. As principais condições são:

• Incapacidade Temporária Certificada – O trabalhador deve estar incapacitado para o trabalho devido a doença, certificada por um médico do Serviço Nacional de Saúde (SNS) ou por uma entidade de saúde autorizada.
• Prazo de Garantia – É obrigatório ter 6 meses civis de contribuições, seguidos ou interpolados, registados na Segurança Social à data do início da doença. Se necessário, pode contar o mês em que ocorre a doença, caso tenha havido pelo menos um dia de trabalho registado nesse mês.
• Situação Contributiva Regularizada – Para trabalhadores independentes e beneficiários do seguro social voluntário, é necessário que a situação contributiva esteja regularizada na data em que for reconhecido o direito ao subsídio.
• Índice de Profissionalidade – O trabalhador deve ter pelo menos 12 dias de trabalho registados nos 4 meses anteriores ao mês que antecede a doença. Esta condição não se aplica a trabalhadores independentes nem a trabalhadores marítimos.

O subsídio de doença pode ser acumulado com alguns benefícios sociais, caso cumpram determinados critérios estabelecidos pela Segurança Social.

Entre os benefícios que podem ser acumulados estão:

• Subsídios de férias e de Natal, através de prestações compensatórias.
• Rendimento social de inserção (RSI), como apoio adicional.
• Indemnizações por doença profissional ou acidente de trabalho, desde que o valor das indemnizações seja inferior ao subsídio de doença (o subsídio compensa a diferença).
• Pensões de natureza indemnizatória, relacionadas com acidentes de trabalho ou doenças profissionais.

No entanto, existem benefícios que não são acumuláveis, como:

• Pensão de invalidez ou pensão de velhice.
• Subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego.
• Subsídios de parentalidade, como licenças de maternidade ou paternidade.
• Prestações do subsistema de solidariedade, com exceção do RSI.
• Subsídio de apoio ao cuidador informal principal.

A duração do subsídio de doença em Portugal depende do tipo de trabalhador e da natureza da doença, estando sujeita a períodos máximos estabelecidos pela Segurança Social.

Os trabalhadores por conta de outrem, como empregados contratados, trabalhadores marítimos e tripulantes de navios, podem receber o subsídio de doença por um período máximo de 1095 dias (3 anos).

Para trabalhadores independentes, incluindo profissionais a recibos verdes e bolseiros de investigação científica, o apoio pode ser concedido até 365 dias (1 ano).

Nos casos de doença por tuberculose, não há limite de tempo para a concessão do subsídio, sendo garantido enquanto durar a incapacidade para o trabalho, quando forem cumpridos os requisitos legais aplicáveis.

O subsídio de doença em Portugal não é atribuído imediatamente após o início da incapacidade para o trabalho. Existem períodos de espera diferentes, dependendo do tipo de trabalhador e da situação específica:

• Trabalhadores por conta de outrem – Começam a receber o subsídio a partir do 4.º dia de incapacidade, sendo os primeiros 3 dias considerados de espera e não remunerados.
• Trabalhadores Independentes – O pagamento inicia-se a partir do 11.º dia de incapacidade, havendo um período de espera de 10 dias.
• Beneficiários do Regime do Seguro Social Voluntário – Recebem o subsídio apenas a partir do 31.º dia de incapacidade, após um período de espera de 30 dias.

No entanto, existem situações excecionais na qual o subsídio é atribuído desde o 1.º dia de incapacidade, como:

• Internamento hospitalar ou cirurgia de ambulatório, realizada em hospitais públicos ou privados autorizados.
• Tuberculose, independentemente da duração da incapacidade.
• Doença iniciada durante a licença parental, que se prolongue além do término do subsídio parental.

Se o trabalhador receber remuneração no 1.º dia de incapacidade, esse dia não é contabilizado para o pagamento do subsídio. 

Além disso, se o Certificado de Incapacidade Temporária (CIT) for preenchido manualmente pelo médico e entregue à Segurança Social após 5 dias úteis da data de emissão, o subsídio será contado apenas a partir da data de entrega, respeitando o período de espera.

Em Portugal, o valor a receber do subsídio de doença é calculado com base na remuneração de referência (RR) do trabalhador e na duração da baixa médica, conforme indicado na tabela seguinte:

Para doenças por tuberculose, o valor depende do número de familiares no agregado:

Existe um acréscimo de 5% para trabalhadores cuja RR seja de 55% ou 60%, desde que se enquadrem em uma destas condições:

• RR igual ou inferior a 500 €;
• Agregado familiar com 3 ou mais dependentes até 16 anos (ou até 24 anos, se receberem abono de família);
• Agregado familiar com um descendente que receba bonificação por deficiência no abono de família.

Para calcular o subsídio de doença em Portugal, é necessário determinar a remuneração de referência (RR) do trabalhador. 

Suponha-se que o trabalhador tem um salário bruto mensal de 1 200 euros e ficou doente em janeiro de 2025, estando de baixa por 60 dias.

Primeiro, somam-se os salários brutos recebidos nos seis meses anteriores à baixa, de julho a dezembro de 2024:

6 meses x 1 200€ = 7 200€

Em seguida, o valor total é dividido por 180 dias, correspondentes a seis meses de trabalho:

7 200€ ÷ 180 = 40€

Como a baixa médica ultrapassou 30 dias, aplica-se a percentagem de 60%, correspondente a períodos de incapacidade entre 31 e 90 dias:

40€ x 0,60 = 24€

Assim, o valor diário do subsídio de doença seria de 24 euros, pago pela Segurança Social durante o período de incapacidade para o trabalho.

Para obter o subsídio de doença em Portugal, a informação sobre a incapacidade para o trabalho é transmitida eletronicamente pelos serviços de saúde à Segurança Social. Isso significa que o beneficiário não precisa de apresentar qualquer documento. 

A partir dos dados recebidos, a Segurança Social verifica as condições de elegibilidade e, caso todos os requisitos sejam cumpridos, efetua o pagamento do subsídio.

Se a certificação for feita manualmente, o médico entrega o CIT ao beneficiário. Este documento deve ser enviado à Segurança Social no prazo máximo de 5 dias úteis após a data de emissão.

Em ambos os casos, o trabalhador recebe uma cópia autenticada do CIT, que deve ser entregue à sua entidade empregadora para justificar a ausência. 

Caso necessite de uma cópia adicional para arquivo pessoal, pode solicitá-la junto do serviço de saúde responsável pela emissão.

Quem recebe o subsídio de doença em Portugal deve cumprir uma série de obrigações legais para manter o direito ao apoio. O não cumprimento pode levar à suspensão ou cessação do benefício.

Uma das principais responsabilidades é permanecer no domicílio, exceto para tratamentos médicos ou nos períodos autorizados indicados no CIT, geralmente entre as 11h e as 15h e das 18h às 21h.

Além disso, o beneficiário é obrigado a comparecer aos exames médicos convocados pelo Sistema de Verificação de Incapacidades (SVI), também conhecido como junta médica, sempre que solicitado.

É também obrigatório comunicar à Segurança Social, no prazo máximo de 5 dias úteis, qualquer alteração relevante na sua situação, como:

• Recebimento de valores como pré-reforma ou pensões compensatórias;
• Identificação dos responsáveis e montantes de indemnizações recebidas, em caso de acidente de trabalho ou ato de terceiro;
• Mudança de residência ou reclusão em estabelecimento prisional;
• Exercício de qualquer atividade profissional, remunerada ou não.