Qual o Salário Mínimo em Portugal em 2025?

O salário mínimo em Portugal é o valor mais baixo que uma entidade empregadora está legalmente obrigada a pagar mensalmente aos seus funcionários, salvo exceções previstas na legislação laboral.

Este valor está previsto Código do Trabalho português e é determinado anualmente pelo Governo, em consulta com a Comissão Permanente de Concertação Social, garantindo uma proteção mínima aos rendimentos dos trabalhadores.

Segundo a legislação portuguesa, o salário mínimo inclui somente a remuneração-base. Complementos como subsídio de alimentação, ajudas de custo, comissões ou gratificações não estão abrangidos neste montante.

Em 2025, o salário mínimo em Portugal foi fixado em 870 euros mensais (12 180€ anuais), a ser pago 14 vezes ao ano. 

A evolução do salário mínimo em Portugal reflete o esforço contínuo para melhorar as condições de vida dos trabalhadores e acompanhar a realidade económica do país.

Desde 2014, o valor da remuneração mínima mensal garantida tem vindo a crescer anualmente, reforçando o poder de compra e a justiça social.

Em 2014, o salário mínimo em Portugal era de 485€, e desde então, assistimos a aumentos progressivos. Em 2020, atingiu 635€ e continuou a subir, chegando a 760€ em 2023 e 820€ em 2024. Já em 2025, o salário mínimo em Portugal foi fixado em 870€, representando um acréscimo significativo de 50€ em relação ao ano anterior.

A tabela abaixo ilustra esta evolução:

O Governo português aprovou o Decreto-Lei n.º 112/2024 com o objectivo de implementar uma política de aumentos progressivos no salário mínimo nacional.

O salário mínimo em 2025 sofreu um aumento de 820 euros para 870 euros, o que representa uma subida de 50 euros por mês.

Este incremento faz parte de um plano mais amplo, acordado com os parceiros sociais, que prevê alcançar os 1 020 euros de salário mínimo em Portugal até 2028.

Esta trajetória reflete o compromisso do Governo em alinhar o salário mínimo português com as necessidades dos trabalhadores, a evolução do custo de vida e as metas de desenvolvimento económico sustentável.

Com este plano, espera-se não apenas fortalecer o poder de compra das famílias, mas também promover um mercado de trabalho mais justo e equilibrado em Portugal.

Embora o Eurostat ainda não tenha divulgado os valores do salário mínimo para 2025, podemos considerar os dados de 2024 como referência para compreender a posição de Portugal em relação a outros países europeus.

A tabela abaixo apresenta os valores atuais do salário mínimo nos diferentes países da Europa:

Em 2024, o salário mínimo em Portugal é de 957€ (incluindo os 14 meses de pagamento), posicionando-se abaixo de países como Espanha, França e Alemanha, mas à frente de diversas nações do leste europeu.

Com o aumento previsto para 2025, atingindo 1 015€ (também considerando os 14 meses), Portugal reforça o compromisso de reduzir a disparidade em relação aos países europeus com salários mínimos mais elevados.

Segundo o Artigo 275.º do Código do Trabalho português, o salário mínimo em 2025, como em anos anteriores, é a remuneração mínima obrigatória para a maioria dos trabalhadores.

No entanto, existem exceções previstas por lei que permitem a redução deste valor em circunstâncias específicas:

• Praticantes, aprendizes, estagiários ou formandos em formação certificada podem receber até 20% abaixo do salário mínimo, desde que essa situação não ultrapasse um período máximo de um ano. Caso o trabalhador tenha um curso técnico-profissional ou qualificação específica para a profissão, este período é reduzido para seis meses.
• Trabalhadores com capacidade de trabalho reduzida podem ter uma redução proporcional ao seu coeficiente de capacidade efetiva para a atividade contratada, desde que a diferença seja superior a 10%, com um limite máximo de 50%.

Para a maioria dos trabalhadores em Portugal, o salário mínimo em 2025 continua a ser a base de remuneração, assegurando que as empresas respeitem os valores estipulados pelo Governo.

Os trabalhadores que recebem o salário mínimo em 2025, fixado em 870 euros, devem cumprir as seguintes regras:

• IRS – Quem ganha o salário mínimo está isento de pagar IRS e não precisa fazer retenção na fonte, exceto se o subsídio de alimentação ultrapassar 6€ (quando pago em dinheiro) ou 10,20€ (se pago em cartão refeição). Não é obrigatório entregar a declaração de IRS, salvo se houver outros rendimentos. Ainda assim, o trabalhador pode optar por fazê-lo, caso seja vantajoso.
• Segurança Social – É obrigatório o desconto de 11% sobre o salário bruto para a Segurança Social. No caso do salário mínimo em Portugal em 2025, o trabalhador contribuirá com 95,70€, recebendo um valor líquido de 774,30€ por mês.

O salário mínimo em Portugal em 2025, fixado em 870 euros, aplica-se exclusivamente a trabalhadores por conta de outrem, garantindo o valor mínimo que uma entidade empregadora pode pagar mensalmente.

No caso dos trabalhadores independentes, o conceito relevante é o Mínimo de Existência para efeitos de IRS. Segundo o Despacho n.º 236-A/2025 português, este Mínimo de Existência garante que rendimentos anuais até 12 180€ estejam isentos de IRS.

Esta isenção aplica-se a trabalhadores independentes com rendimentos iguais ou inferiores ao salário mínimo em Portugal, assegurando proteção fiscal para quem tem rendimentos mais baixos.

O Mínimo de Existência é calculado multiplicando o Indexante dos Apoios Sociais (IAS) por 1,5 e por 14 meses:

Mínimo da existência = 1,5 x IAS x 14

Dessa forma, o Governo mantém a isenção de IRS para trabalhadores independentes que ganhem até ao valor correspondente ao salário mínimo em 2025, reforçando o apoio a quem tem rendimentos mais baixos.