Picar o Ponto: O Que Diz a Legislação Portuguesa?

A legislação em Portugal exige que os empregadores mantenham um registo de trabalho, conforme o Artigo 202.º da Lei n.º 7/2009. Este registo deve incluir as horas de entrada, saída e pausas dos funcionários, e deve ser mantido por um período não inferior a cinco anos. O objetivo é garantir a transparência e o pagamento correto das horas trabalhadas, incluindo horas extras.

Além disso, a legislação cobre as obrigações para trabalhadores com isenção de horário ou com horários por turnos, bem como para aqueles que trabalham fora do local da empresa.

Sim, segundo o Diário da República, os empregadores são obrigados a registar os tempos de trabalho dos seus funcionários. Este registo pode ser feito através de relógios de ponto tradicionais, eletrónicos ou através de aplicações para dispositivos móveis.

A utilização de sistemas de picagem de ponto garante que todas as horas trabalhadas sejam registadas de maneira precisa, facilitando a gestão de assiduidade e o cumprimento das obrigações legais.

Existem diversos tipos de relógios de ponto disponíveis no mercado, cada um oferecendo diferentes funcionalidades para servir as necessidades das empresas.

• Relógio de Ponto Mecânico: Utiliza cartões de ponto de papel onde os funcionários registam manualmente as suas horas de entrada e saída. Este sistema é simples, mas pode ser susceptível a erros humanos e fraudes.
• Relógio de Ponto Eletrônico (REP): Regista digitalmente as marcações de ponto, podendo imprimir os comprovativos. Este sistema é mais preciso e reduz a possibilidade de erros humanos.
• Relógio de Ponto Biométrico: Utiliza dados biométricos, como impressões digitais ou reconhecimento facial, para registar os horários dos funcionários. Este método é altamente seguro e evita fraudes, garantindo que cada marcação de ponto seja feita pelo próprio funcionário.
• Aplicações de Ponto Online: Permitem que os funcionários registem os seus horários de qualquer lugar, usando dispositivos conectados à internet, como smartphones, tablets ou computadores. Este tipo de sistema é ideal para empresas que adotam modelos de trabalho híbrido ou remoto, proporcionando flexibilidade e facilidade de uso.

O uso de sistemas de picagem de ponto eletrónicos oferece várias vantagens, incluindo a redução de erros humanos, prevenção de fraudes e garantia de registos precisos. Além disso, facilita o acesso e a gestão dos horários de trabalho em tempo real, assegurando a conformidade legal e oferecendo flexibilidade para empresas com modelos de trabalho híbrido ou remoto.

Para implementar um sistema de picagem de ponto eletrónico de maneira eficaz, é necessário cumprir os requisitos listados abaixo.

• Escolher a Ferramenta Adequada: Selecionar um sistema que sirva as necessidades da empresa e esteja em conformidade com a legislação portuguesa.
• Oferecer Formação: Oferecer treino adequado para que os funcionários sejam capazes de utilizar o novo sistema eficazmente.
• Assegurar a Segurança dos Dados: Garantir que o sistema possua mecanismos de segurança robustos, como criptografia e autenticação biométrica, para proteger as informações dos colaboradores.

A implementação adequada de um sistema de picagem de ponto é crucial para assegurar o cumprimento da legislação portuguesa e a gestão eficiente dos recursos humanos. Com a escolha correta da ferramenta e a devida formação dos funcionários, as empresas podem beneficiar das inúmeras vantagens que os sistemas eletrónicos de ponto oferecem.

Nesse contexto, o Jibble destaca-se como o melhor software de picagem de ponto no mercado, graças ao seu rastreamento GPS para gestão de tempo e presença, reconhecimento facial para evitar fraudes, e a capacidade de registar a presença via NFC e RFID, tornando a gestão de ponto eficiente e segura.