O Que Muda em Portugal em 2025?

O IRS Jovem será alargado para cobrir os primeiros dez anos de rendimentos de trabalho, sem exigir qualificações académicas específicas. Além disso, o limite máximo do rendimento anual elegível para a redução de imposto será aumentado para 28 000 euros.

O Indexante dos Apoios Sociais (IAS) será actualizado para 522,50 euros, substituindo o valor anterior de 509,26 euros, conforme estipulado pela Portaria n.º 6-B/2025/1 portuguesa.

Já a dedução específica do IRS será calculada com base em 8,54 vezes o valor do IAS, correspondendo a 4 462,15 euros em 2025, beneficiando trabalhadores e pensionistas com rendimentos anuais de até 40 000 euros.

Os escalões do IRS serão ajustados em 4,62%, e o mínimo de existência passará para 12 280 euros, permitindo que o salário mínimo fique isento de IRS. Para mais informações, verifique as tabelas de retenção na fonte de IRS para o Continente em 2025.

O ordenado mínimo em Portugal aumentará para 870 euros em 2025, representando um acréscimo de 50 euros. Esta mudança visa apoiar as famílias de baixos rendimentos, acompanhando o aumento do custo de vida.

As empresas que aumentarem os salários poderão deduzir integralmente o valor do aumento no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC). Prémios de produtividade até 6% do salário-base anual ficarão isentos de IRS e Segurança Social.

Além disso, a taxa geral de IRC será reduzida para 20%, enquanto pequenas e médias empresas (PMEs) e empresas de pequena-média capitalização (SmallMidCaps) beneficiarão de uma taxa reduzida de 16% nos primeiros 50 000 euros de matéria coletável.

Adicionalmente, aquelas que elevarem os salários em pelo menos 4,7% e atenderem aos critérios estabelecidos poderão beneficiar de uma majoração de 200% nos gastos (atualmente fixada em 150%).

Empresas que disponibilizem seguros de saúde para os seus trabalhadores também terão a possibilidade de deduzir até 20% no IRC. 

O Governo prevê um reforço significativo na área da saúde com várias iniciativas importantes. O rastreio do cancro da mama será alargado para a faixa etária dos 45 aos 74 anos.

Medicamentos para o tratamento da infertilidade terão uma comparticipação de 90%, enquanto fraldas serão distribuídas gratuitamente para pessoas com incapacidade e dificuldades económicas.

A rede de cuidados paliativos será expandida, e serão contratados 400 técnicos para o reforçar o INEM.

Adicionalmente, lares e unidades de cuidados continuados e paliativos passarão a oferecer prescrição de meios complementares de diagnóstico e terapêutica diretamente aos utentes, através do SNS, eliminando a necessidade de deslocações a hospitais ou centros de saúde.

O projeto “Ligue Antes, Salve Vidas” será estendido a mais unidades hospitalares, visando fortalecer os cuidados primários e aliviar a sobrecarga nos serviços de urgência.

Também será ampliada a rede de Centros de Atendimento Clínico, destinados a atender casos menos graves, como pulseiras verdes e azuis, retirando essas situações das urgências hospitalares.

O Governo português compromete-se ainda a garantir consultas de médico de família para todos os utentes, com prioridade para os mais vulneráveis.

Jovens até 35 anos poderão contar com uma garantia pública de até 15% do valor do imóvel na compra da primeira habitação, para imóveis até 450 000 euros.

O IMT Jovem, conforme previsto na Lei n.º 30-A/2024 do Código de Trabalho português, será revisto, garantindo isenção total para imóveis com valor até 324 058 euros e isenção parcial para aqueles com valor até 648 022 euros.

De notar que também haverá um investimento robusto em habitação pública e em intervenções de eficiência energética em bairros sociais.

Em 2025, as pensões em Portugal serão aumentadas de forma escalonada, dependendo do valor atual da pensão. Os ajustes que entram em vigor em janeiro de 2025 são os seguintes:

• Pensões até 1 045,00€ terão um aumento de 3,85%.
• Pensões entre 1 045,01€ e 1 567,50€ terão um aumento de 3,35%.
• Pensões entre 1 567,51€ e 3 135,00€ terão um aumento de 2,10%.
• Pensões entre 3 135,01€ e 6 270,00€ terão um aumento de 1,85%.

O Complemento Solidário para Idosos será aumentado para 630 euros mensais, reforçando a proteção social. O Governo também introduzirá o Estatuto da Pessoa Idosa, que prevê um novo apoio domiciliário integrando cuidados de saúde e sociais.

Produtos alimentares infantis, como fórmulas de transição, terão uma redução de IVA para 6%.

O apoio ao alojamento de estudantes deslocados será reforçado, com mais estudantes elegíveis para o complemento de alojamento. O Governo também investirá na criação de novas residências estudantis em regime de parceria público-privada.

O Plano Nacional de Restauro da Natureza, estabelecido pelo Despacho n.º 12734/2024 português, procura restaurar 20% das áreas terrestres e marinhas até 2030, além dos ecossistemas degradados até 2050.

Programas como o E-LAR promoverão a eletrificação do consumo energético e a aquisição de equipamentos eficientes, enquanto o Programa Áreas Urbanas Sustentáveis atuará em bairros sociais para melhorar a eficiência energética.

O subsídio de refeição pago em cartão será isento de IRS até 10,20 euros, representando um aumento em relação ao valor anterior (9,60 euros).

Empresas que criem creches para os filhos dos trabalhadores terão acesso a incentivos, promovendo o equilíbrio entre trabalho e vida pessoal.