Como Montar uma Política de Férias para Empresas no Brasil?

Férias ou licenças remuneradas referem-se a qualquer período de tempo que um funcionário tira do trabalho, mas que é pago pelo empregador. Este tempo é um benefício pago oferecido aos funcionários como requisito legal ou como política da empresa.

Uma política de férias é a bússola que orienta os benefícios dos funcionários de sua empresa. Basicamente, trata-se de um conjunto de regras que você, como gerente, precisa decidir e que regulamenta como os funcionários podem se ausentar do trabalho e, ao mesmo tempo, receber o pagamento normal.

Esse tempo livre inclui férias, licença médica, licença parental e muito mais. É fundamental para sua empresa montar uma política de férias coerente com as leis no Brasil.

As leis trabalhistas do Brasil asseguram aos empregados direitos relacionados a licenças, férias e feriados, promovendo descanso e equilíbrio. Os principais pontos incluem:

• Férias Anuais – Direito a 30 dias remunerados após 12 meses de trabalho, podendo ser divididos em até três períodos, com restrições de início próximas a feriados ou repousos semanais (Lei 13.467/2017 brasileira).
• Feriados – Garantia de 12 feriados pagos por ano. Caso coincidam com licença médica ou férias, deve-se compensar em outra data.
• Licença Médica – Cobertura remunerada pelo empregador nos primeiros 15 dias e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) após esse período, mediante atestado médico. Empresas devem definir regras internas para entrega do atestado.
• Licença Maternidade – 120 dias remunerados, podendo chegar a 180 dias em empresas do Programa Empresa Cidadã (Lei nº 11.770/2008 brasileira), além de proteção para gestantes e lactantes contra atividades insalubres (Art. 394-A da CLT brasileira).
• Licença Paternidade – 5 dias, extensíveis a 20 dias em empresas do Programa Empresa Cidadã, mediante solicitação e participação em programas sobre paternidade responsável.
• Licença de Nojo – Até 2 dias consecutivos de afastamento em caso de falecimento de familiares próximos, aplicável também a servidores públicos (Art. 473 da CLT brasileira e Lei nº 8.112/1990).

1. Determine o período aquisitivo e de concessão

Para começar, é essencial compreender o conceito de período aquisitivo e de período de concessão. O período aquisitivo é o ciclo de 12 meses de trabalho contínuo que dá ao empregado o direito a 30 dias de férias remuneradas.

O período de concessão começa após o término do período aquisitiva, e a empresa tem até 12 meses para garantir que o funcionário usufrua das férias.

Lembre-se que o funcionário pode perder o direito às férias no período aquisitivo se:

• Deixar o emprego e não for readmitido em até 60 dias após sua saída.
• Ficar mais de 30 dias em licença recebendo salário.
• Deixar de trabalhar por mais de 30 dias devido à paralisação total ou parcial das atividades da empresa.
• Receber auxílio-doença ou benefícios por acidente de trabalho por mais de 6 meses, mesmo que não consecutivos.

Quando montar a política de férias para sua empresa no Brasil, se assegure que esta informação está presente no documento. Assim, se seus funcionários tiverem dúvidas poderão facilmente consultar este documento.

E assim, está feito o primeiro passo, bom trabalho.

2. Estabeleça a antecedência para a solicitação de férias

É fundamental que a empresa comunique o início das férias ao empregado com pelo menos 30 dias de antecedência.

Essa comunicação deve ser feita por escrito, com a obtenção de um recibo assinado pelo funcionário, e incluir a apresentação da carteira de trabalho para registro dos períodos aquisitivo e concessivo.

Com isto, já deu o segundo passo para montar a sua política de férias.

3. Defina normas para o fracionamento de solicitação de férias

A Reforma Trabalhista, ou Lei 13.467/2017 no Brasil, possibilitou dividir as férias em até três períodos, desde que o funcionário concorde. As normas para o fracionamento são:

• Um dos períodos deve ter no mínimo 14 dias corridos.
• Os outros dois períodos não podem ser inferiores a 5 dias corridos cada.

Quando montar a política de férias para sua empresa no Brasil, se assegure de registrar a concordância do funcionário por escrito para evitar problemas futuros e manter a transparência no processo.

4. Estabeleça o fluxo de solicitação de férias

Em seguida, crie seu processo de solicitação e aprovação de férias. É melhor estabelecer um processo simples, passo a passo, com base na estrutura de relatórios de sua empresa. Comece fornecendo um canal para os funcionários enviarem suas solicitações.

Em seguida, você precisará designar o destinatário da solicitação de licença. O supervisor direto do funcionário é geralmente a melhor opção. Depois que o supervisor aprovar ou recusar as solicitações, ele poderá passar as informações para o departamento de RH para a aprovação final.

Criar um processo contínuo de solicitação de férias facilitará o planejamento das ausências dos funcionários.

Para isso, você pode usar um sistema manual ou um rastreador de férias e automatizar todo o processo – não se preocupe, pois há rastreadores de férias gratuitos e bem avaliados que você pode usar.

Com um rastreador de férias, seus supervisores e gerentes aprovarão ou rejeitarão as solicitações de férias minutos após recebê-las.

Também é possível escolher as configurações que se alinham à sua política de férias, o que lhe dá flexibilidade e garantia de que a política de férias está sendo aplicada corretamente.

No entanto, se você pertence a uma organização muito pequena com, digamos, menos de cinco funcionários, usar um rastreador manual significa que você não precisa se preocupar com o incômodo de configurar uma conta e familiarizar todos com um sistema digital de solicitação de férias.

5. Aplicar a política de férias

Finalmente, é hora de montar sua política de férias para sua empresa no Brasil em um documento. Não há uma maneira única de fazer isso – basta escrever tudo o que você decidiu até agora e, em seguida, organizar as informações.

Agora você tem uma política de férias completa que pode ser usada para aumentar a produtividade, atrair novos talentos, reter os melhores funcionários e gerenciar os horários dos funcionários.

Conclua o processo distribuindo sua política de férias aos funcionários e respondendo às preocupações ou dúvidas deles. E, o mais importante, mantenha-a atualizada.

Fique atento às tendências em benefícios para funcionários e não tenha medo de atualizar sua política até que tenha algo que melhor atenda às necessidades de sua empresa.