O controle de ponto é um aspecto crucial da gestão de recursos humanos nas empresas, garantindo que as horas trabalhadas sejam registradas corretamente e que tanto empregadores quanto empregados cumpram as obrigações legais. No Brasil, a legislação sobre controle de ponto é detalhada e deve ser compreendida para evitar problemas trabalhistas. Este artigo fornece uma visão geral das principais leis e regulamentações, ajudando as empresas a se manterem em conformidade.
Este Artigo Aborda:
- Portaria 671 do Ministério do Trabalho e Emprego
- O Registro de Ponto é Obrigatório?
- Quais os Tipos de Controle de Ponto?
- Quais os Três Modelos de Controle de Ponto Eletrônico?
- Quais as Vantagens do Controle de Ponto Eletrônico?
- Como Implementar o Controle de Ponto Eletrônico com Segurança?
- Qual a Importância do Registro de Ponto?
- Qual o Melhor Software de Controle de Ponto no Mercado?
Portaria 671 do Ministério do Trabalho e Emprego
A Portaria 671, de 8 de novembro de 2021, atualiza as instruções fornecidas por portarias anteriores, como a portaria 1510 de 2009 e a portaria 373 de 2011. Ela estabelece regras para a adoção de sistemas de registro eletrônico de ponto, permitindo o uso de novas tecnologias e garantindo a segurança dos dados registrados. Entre as exigências estão a inviolabilidade dos sistemas, a emissão de comprovantes de marcação e a exportação dos dados para o Ministério do Trabalho e Providência.
O Registro de Ponto é Obrigatório?
Conforme o parágrafo 2º do artigo 74 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas a registrar a jornada de trabalho dos colaboradores. Esse registro pode ser feito de forma manual, mecânica ou eletrônica. A Lei da Liberdade Econômica, sancionada em 2019, ajustou essa obrigatoriedade, permitindo mais flexibilidade para empresas com menos de 20 funcionários na escolha do método de controle.
Quais os Tipos de Controle de Ponto?
Existem vários tipos de controle de ponto reconhecidos pela legislação brasileira:
- Ponto Manual: Feito através de livro de ponto, folha de papel ou planilha do Excel, onde o próprio funcionário registra suas horas de entrada e saída.
- Ponto Mecânico: Utiliza relógios de ponto onde os funcionários marcam suas horas utilizando cartões de ponto.
- Ponto Eletrônico (REP): Requer o uso de um registrador de ponto eletrônico (REP), capaz de registrar as marcações e gerar comprovantes impressos.
- Ponto Biométrico: Utiliza dados biométricos, como impressão digital ou reconhecimento facial, para registrar os horários.
- Ponto por Exceção: Dispensa a marcação diária dos horários, registrando apenas exceções como atrasos, horas extras e faltas. Este método foi regulamentado pela Lei 13.874 de 2019.
- Ponto Online: Permite que os funcionários registrem seus horários de qualquer lugar, usando dispositivos conectados à internet, como computadores, tablets ou smartphones.
Quais os Três Modelos de Controle de Ponto Eletrônico?
Os três principais modelos de registrador de ponto eletrônico são:
- REP-C (Registrador Eletrônico de Ponto Convencional): Este é o modelo tradicional de ponto eletrônico, onde o registrador está fisicamente presente na empresa. O dispositivo atende principalmente às necessidades de registro de ponto dentro do ambiente empresarial e é ideal para empresas onde os funcionários trabalham predominantemente no local. O REP-C deve ser submetido à análise de conformidade pelo INMETRO e precisa de um certificado de conformidade para ser utilizado.
- REP-A (Registrador Eletrônico de Ponto Alternativo): Este sistema permite que os registros de ponto sejam feitos através de dispositivos eletrônicos como computadores, celulares e tablets. O REP-A é flexível e pode ser usado para funcionários que trabalham em diferentes locais, incluindo trabalho remoto e híbrido. No entanto, sua utilização depende da aprovação em convenção coletiva.
- REP-P (Registrador Eletrônico de Ponto via Programa): Este é o modelo mais moderno e robusto, que funciona por meio de programas de software instalados em dispositivos conectados à internet. O REP-P permite não só o registro de ponto, mas também o armazenamento e tratamento dos dados na nuvem, oferecendo recursos adicionais como relatórios automáticos e integração com sistemas de folha de pagamento. Este modelo é ideal para empresas que necessitam de alta flexibilidade e funcionalidades avançadas para a gestão de jornada de trabalho.
Quais as Vantagens do Controle de Ponto Eletrônico?
O uso de sistemas eletrônicos de ponto traz diversas vantagens para as empresas:
- Precisão e Confiabilidade: Reduz a margem de erro humano e evita fraudes, garantindo registros precisos das horas trabalhadas.
- Facilidade de Acesso e Gestão: Permite que gestores e funcionários acompanhem as jornadas de trabalho em tempo real, facilitando a autogestão e o planejamento das atividades.
- Conformidade Legal: Assegura que a empresa esteja cumprindo todas as exigências legais, evitando multas.
- Flexibilidade: Ideal para empresas com modelos de trabalho híbrido ou remoto, ao permitir o registro de ponto à distância.
Como Implementar o Controle de Ponto Eletrônico com Segurança?
Para implementar um sistema de controle de ponto eletrônico, é necessário seguir algumas etapas:
- Escolha da Ferramenta: Optar por um sistema que atenda às necessidades da empresa e que cumpra as regulamentações trabalhistas.
- Treinamento: Capacitar os funcionários para utilizar o novo sistema de forma eficaz.
- Segurança dos Dados: Garantir que o sistema utilizado possui mecanismos de segurança, como criptografia e autenticação biométrica, para proteger as informações dos colaboradores.
Qual a Importância do Registro de Ponto?
O registro de ponto é crucial para empresas de todos os portes:
- Pequenas Empresas: Ajuda a monitorar a presença dos funcionários, garantindo o cumprimento das horas de trabalho e evitando paralisações nas atividades.
- Médias Empresas: Facilita a gestão de pessoas, escalas e fecho de folha de pagamento, aumentando a segurança jurídica e eficiência do RH.
- Grandes Empresas: Necessitam de sistemas robustos para gerenciar a jornada de um grande número de funcionários, evitando trabalhadores passivos e otimizando as operações do RH.
Qual o Melhor Software de Controle de Ponto no Mercado?
O controle de ponto sempre foi uma questão complexa, tornando essencial a escolha das ferramentas adequadas para auxiliar sua empresa. Nesse contexto, o Jibble se destaca como o melhor software de controle de ponto no mercado, graças ao seu rastreamento GPS para monitoramento de tempo e presença, reconhecimento facial para evitar fraudes, rastreador de férias e licenças, acompanhamento detalhado de horas extras e a capacidade de registrar presença via NFC e RFID, tornando a gestão de ponto eficiente e segura.
