A jornada de trabalho é um dos aspectos mais importantes das relações trabalhistas no Brasil. Ela serve para tentar equilibrar a vida profissional e pessoal dos colaboradores, permitindo maiores descansos semanais.
As leis trabalhistas do Brasil abordam vários tipos de jornadas de trabalho, impondo diversas regras e limites importantes. Além disso, cumprir a jornada de trabalho corretamente determina a remuneração dos colaboradores.
Neste artigo, vamos ajudar a entender alguns dos principais detalhes sobre as jornadas de trabalho no Brasil. Siga lendo para descobrir!
Este Artigo Aborda:
- O Que é Jornada de Trabalho?
- Quais São as Jornadas de Trabalho Permitidas no Brasil?
- Qual a Diferença entre Escala e Jornada de Trabalho?
- O Que a CLT diz Sobre a Jornada de Trabalho?
- O que é o Banco de Horas?
- Considerações Finais Sobre Jornada de Trabalho no Brasil
O Que é Jornada de Trabalho no Brasil?
A jornada de trabalho é o tempo de trabalho que um funcionário fica disponível para a empresa, podendo ser por dia, semana ou mês, independente de estar realizando sua função, aguardando ordens ou cumprindo obrigações do cargo.
Ela é determinada pelo Art. 7º, XIII da Constituição Federal brasileira e pelo Art. 58 da Consolidação das Leis do Trabalho do Brasil, e é necessário respeitar os limites legais de 8 horas por dia e 44 horas por semana.
A jornada de trabalho é dividida entre horas efetivas, nas quais o trabalhador está realizando suas obrigações, e tempo à disposição, onde o trabalhador espera receber ordens.
Além disso, o tempo de deslocamento entre a residência e o emprego não entra na jornada de trabalho, já que não é tempo que o trabalhador está à disposição.
Quais São as Jornadas de Trabalho Permitidas no Brasil?
Existem várias jornadas de trabalho diferentes contempladas pelas leis brasileiras. Elas se adaptam às necessidades de setores específicos e trazem maior flexibilidade, exigindo sempre o cumprimento dos limites de jornada.
A jornada diária máxima de um trabalhador é de 8 horas por dia, estabelecido tanto pela CLT quanto pela Constituição Federal. Ela pode ser estendida para até 10 horas diárias com horas extras, sempre respeitando o limite de 2 horas extras por dia.
A jornada semanal possui o limite legal de 44 horas semanais. Ela pode ser estendida em até 10 horas semanais com horas extras, chegando a 54 horas de trabalho por semana.
Por sua vez, a jornada mensal possui um limite definido a partir da jornada semanal. Assim, o limite de horas mensais é de 220 horas. O funcionário pode trabalhar mais horas em uma semana, e compensar trabalhando menos em outras.
Outra variante é a jornada parcial, introduzida pela reforma trabalhista (Lei 13.467/2017 do Brasil). Ela permite contratos de trabalho com carga reduzida, de até 30 horas semanais ou 26 horas semanais.
No caso de 30 horas por semana, não há a possibilidade de horas extras. Já em contratos de até 26 horas, há a possibilidade de 6 horas extras.
Qual a Diferença entre Escala e Jornada de Trabalho no Brasil?
Os termos “jornada de trabalho” e “escala de trabalho” são confundidos com bastante frequência. Porém, eles são distintos, segundo a legislação brasileira.
No Brasil, a jornada de trabalho diz respeito ao tempo total que o trabalhador fica à disposição do empregador, seguindo os limites legais. São limites diários, semanais e mensais. Também estabelece regras para horas extras, adicional noturno e banco de horas.
Já a escala de trabalho é a organização da jornada de trabalho ao longo de dias e semanas. É aqui que a distribuição das horas e folgas é definida. Exemplos de escalas de trabalho incluem 6×1, 5×2 e 12×36.
O Que a CLT Brasileira diz Sobre a Jornada de Trabalho?
A CLT é o principal instrumento legal que regula as relações trabalhistas no Brasil, estabelecendo direitos, limites e obrigações para empregadores e empregados. Ela também define a jornada de trabalho, os intervalos, as pausas, e várias outras questões.
- Intervalos intrajornada:
- Para jornadas acima de 6 horas, há o intervalo mínimo de 1 hora para refeição/descanso.
- Para jornadas entre 4 e 6 horas, o intervalo deve ser de 15 minutos.
- Em caso de não cumprimento, o tempo não concedido deve ser pago com adicional de 50%.
- Intervalos interjornada:
- É necessário oferecer no mínimo 11 horas consecutivas de descanso entre o fim de um expediente e o início do próximo.
- Em caso de violação, o tempo trabalhado além do limite deve ser pago como hora extra.
- Descanso semanal remunerado:
- Os funcionários têm direito a 24 horas consecutivas de folga semanalmente, preferencialmente ao domingo.
- Em escalas de revezamento com expediente aos domingos, deve ser concedido 1 domingo por mês como folga.
- Horas extras:
- As horas extras possuem um limite de 2 horas por dia.
- Devem ser remuneradas com acréscimo de 50% em dias normais e 100% em dias de descanso.
- Horas noturnas:
- As horas noturnas possuem um adicional de 20% sobre a hora diurna.
- 1 hora noturna equivale a 52 minutos e 30 segundos.
- Controle de Ponto:
- Empresas com mais de 20 funcionários devem registrar a jornada dos colaboradores.
O que é o Banco de Horas no Brasil?
O banco de horas é uma alteração da reforma trabalhista. Ele permite que os funcionários trabalhem horas adicionais e, em vez da remuneração, recebam compensação como folgas no futuro.
Possui os mesmos limites das horas extras, então só é possível trabalhar as mesmas 10 horas adicionais por semana.
Porém, caso o banco de horas não seja compensado dentro do prazo estipulado, essas horas devem ser remuneradas como horas extras.
Considerações Finais Sobre Jornada de Trabalho no Brasil
Agora, você deve ter tirado suas maiores dúvidas sobre a jornada de trabalho no Brasil, como ela funciona, e diversos outros aspectos legais.
É importante realizar o controle de ponto de seus funcionários, além de limitar a jornada diária para respeitar as leis. Usar um software como o Jibble é ideal para isso, pois ele automatiza todos os cálculos e simplifica o controle de jornada.
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